Nesta sexta-feira, os 364 picaretas de Lula no Congresso sancionaram a ditadura implantada pelos atuais membros do STF em 18 de junho de 2020.
A ditadura agora já conta com diversos presos políticos, sendo os mais notórios o deputado Daniel Silveira preso na calada da noite de 16 de fevereiro por um comando paralelo da PF, e o premiado jornalista Oswaldo Eustáquio, sequestrado diante da família às vésperas do Natal, que ficou paraplégico no cárcere e até hoje está impedido de realizar o tratamento médico imprescindível, de trabalhar e de se manifestar de qualquer forma, direta ou indiretamente: incomunicável em inquérito ilegal denominado Inquérito do Fim do Mundo pelo próprio ministro Marco Aurélio Mello. "Inquérito" que não tem processo, pois não existe acusação nem motivo, e cujas investigações pela PF comprovaram ser infundado e injustificado.
O inquérito é ilegal também porque nele um membro ou membros do STF atuam como vítima/autor, testemunha, promotor, investigador e juíz. Uma instância inquisitorial que não existe no ordenamento jurídico brasileiro ou de qualquer democracia contemporânea.
Trata-se da ciência do Direito, não de simpatia ou não em relação às pessoas envolvidas.
Trata-se de enquadrar ou não o crime do editorialista da Folha Hélio Schwartzman que incitou
à morte do Presidente (ataque à instituição, ao Executivo), ou o ataque ao Estado
Democrático de Direito perpetrado pelo ex-terrorista José Dirceu condenado a 30 anos de prisão por diversos crimes (e solto pelo STF). Estes são dois dos diversos casos que se enquadram na Lei de Segurança
Nacional, lei esta que não foi afrontada pelo deputado preso, em sua crítica chula mas também objetiva ao STF.
É a Constituição
Federal que está sendo afrontada com o inédito e ilegal mandado de prisão em
flagrante (forma absurda de prisão: ou é através de mandado ou é em flagrante) classificado como um caso de Segurança Nacional.
A Câmara dos Deputados, ao invés de desaprovar o abuso de poder e a inconstitucionalidade das ações arbitrárias de elementos do STF, teve apenas 130 deputados a favor do Estado de Direito, da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os 364 restantes, seja por rabo preso, envolvidos em processos de corrupção, escândalos e até acusação de assassinato, votaram pela extinção da Democracia no Brasil.
É isso que revolta o povo, gente do Bem.
O Chefão da maior organização criminosa, seus asseclas, um chefe do PCC e mais de 40.000 criminosos, traficantes, assassinos, estupradores, pedófilos, estelionatários, etc. foram soltos por membros ou pelo plenário do STF.
Também foi decretado, por membro desse tribunal de exceção, que a polícia não pode entrar em regiões dominadas pelo crime organizado no Rio de Janeiro.
Mas esse tribunal é o mesmo que prende, à revelia de todos os princípios democráticos de Direito, os pais de família, humoristas, inocentes que ousaram criticar ou investigar ilícitos de seus ministros, e agora aprisiona até um deputado com proteção constitucional à liberdade de expressão e votação, sem "direito a alforria", numa expressão que revela, por distração, a confissão de que se trata de uma condição análoga à escravidão, à transformação de pessoas em mercadoria.
Reina a Ditadura da Toga, a lei do cão.
Quando o STF testou as instituições afrontando a Constituição em 2019 e
soltando o chefão com denominação de molusco, o presidente Bolsonaro poderia ter acionado o Art.142 da Constituição Federal seguindo os ditames previstos para a preservação da democracia.
Não foi por falta de aviso nem de puxão de orelha do professor Olavo de
Carvalho, ranzinza mas com razão.
É a tolerância para com seus pares que conduziu ao golpe de estado nos EUA. O presidente Trump, democrático e dócil sem
reagir, enquanto seus adversários e inimigos declarados foram armando o cenário com a mídia, o PCChinês, as Big techs, a inércia da
Justiça e até com a SmartMatic.
Conquistaram o poder com fraudes nas urnas.
É isso que o cérebro do molusco, José Dirceu, anunciou há mais de um ano: tomar
o poder, o que é diferente de vencer eleição.
Sem reação, teremos o mesmo destino da Venezuela, Argentina, Bolívia e EUA.
O problema imediato já perceptível na desvalorização do Real, é a extrema insegurança jurídica gerada por esses atos absurdos do STF, esse
vale-tudo no qual a Constituição, Leis e Códigos do país foram atropelados por unanimidade
pela máxima instância do Judiciário.
A instabilidade legal gerada pelo Estado de Exceção do STF destrói a
imagem, a credibilidade e o futuro do Brasil.
Está em jogo a preservação das instituições, a independência dos 3 poderes, e a
preservação ou não do Estado de Direito.
