Democracia esfaqueada

Na insidiosa campanha para a destruição da Democracia, 10 membros do outrora Supremo Tribunal Federal, ora transformado em Gabinete do Ódio a Bolsonaro (GOB), esfaquearam a Constituição, os códigos de Processo Civil e Criminal, os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Direito em qualquer democracia, do Direito Romano e até da Lei de Talião.

Com poderes que consideram ilimitados e desprezando o Estado Democrático de Direito, 10 militantes do referido Gabinete julgaram o deputado federal Daniel Silveira por crime de opinião inexistente na Lei, estraçalhando o Art. 53 da Constituição Federal: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos."

Sem a participação do réu, julgaram um processo que daria inveja aos personagens da célebre ficção de Franz Kafka: sem qualquer compromisso com a impessoalidade, moralidade e legalidade, ministros acumularam o papel de ofendido, autor, investigador, promotor e juiz, desconhecendo até o óbvio impedimento de julgar por ser parte do processo.

Não bastasse a ilegalidade da condenação, as absurdas penas foram superiores às previstas para assassinos, estupradores, sequestradores e terroristas, pois incluíram a expropriação através de multas abusivas em níveis incompatíveis até com a capacidade e renda do condenado.

Mas o referido gabinete também inovou em termos de esfaqueamento do Estado Democrático de Direito (desculpem o pleonasmo que se tornou moda nesse gabinete e na mídia associada): ele condenou até o advogado.

Sentenciou o advogado a pagar multa, num ato intimidatório que atenta contra a profissão, os princípios e direitos da Advocacia em qualquer regime democrático. Estranhamente, não houve um pio de protesto ou desacordo por parte dos outrora combativos sindicatos da categoria, como a OAB, atualmente aparelhada por militantes de partidos anti-democráticos ligados ao lulopetismo.

O Presidente da República, em ato corajoso, concedeu indulto com base em atribuição constitucional. Só não utilizou o indulto anteriormente porque esperava algum gesto de sensatez por parte do GOB, esperando alguma perspectiva de abrandamento das arbitrariedades da Ditadura da Toga.

Ditadura que já prendeu, expropriou, desempregou e impediu jornalistas de exercer sua profissão, inclusive caçando-os dentro e fora do país, quase matou o enfermo presidente do Partido Trabalhista Brasileiro Roberto Jefferson, destituiu lideranças partidárias e superintendentes da polícia federal nomeados pelo Presidente conforme estabelece a Constituição, cassou ilegalmente o deputado federal Fernando Francischini e até deixou o jornalista premiado Oswaldo Eustáquio paraplégico e proibido de exercer sua profissão. A ditadura da Toga Vermelha tem fechado veículos jornalísticos como o Terça Livre, o canal Carlos Lessa e inúmeros outros profissionais por se oporem à sinistra ideologia e truculência daquele gabinete.

O que está em jogo é a Democracia, a Liberdade, o Direito à Liberdade e à Vida, o Estado de Direito no Brasil. 

No próximo domingo, dia Primeiro de Maio, o povo brasileiro fará Atos Cívicos e Manifestações pela Democracia e pelo Estado de Direito em apoio ao Presidente Eleito e pelo retorno das Liberdades Constitucionais ceifadas pelo referido Gabinete Inquisitorial.

Ditadura se consolida no Brasil para garantir o retorno do chefão

Contrariando a Constituição Federal, a facção inconstitucional destruiu a carreira, as perspectivas de subsistência e a dignidade de dezenas de jornalistas, além de perseguir formadores de opinião, humoristas, empresários, professores e pensadores como o filósofo Olavo de Carvalho, falecido em janeiro.

A célula lulopetista da "ditadura da toga" cancelou o mandato do deputado Fernando Francischini por expor sua opinião, direito de qualquer parlamentar em uma democracia. O pretexto ilegal da célula foi acusá-lo de "propagar desinformação", mesmo "crime" que insistem em atribuir ao presidente da república eleito democraticamente.

O grupo partidário do ex-presidiário e chefão da facção anulou nomeações constitucionais de superintendente da Polícia Federal e outros cargos de alto escalão pelo presidente Bolsonaro. 

Prendeu e dificultou tratamento médico do presidente do PTB, ex-deputado Jefferson Peres colocando em risco sua saúde e vida. 

Negou-se a contar e reconhecer as centenas de milhares ou milhões de apoiamentos ao novo partido Aliança pelo Brasil para impedir a criação da maior bancada do congresso, destituiu e substituiu líderes partidários para impedir a filiação de Bolsonaro, jogando-o no PL. 

O carrasco designado pelo grupo lulopetista instalado no STF e no TSE está cada vez mais pérfido e feroz.

Entre outras atrocidades cometidas com cidadãos honrados no âmbito do Inquérito do Fim do Mundo e seus desdobramentos kafkianos, está a prisão, desapropriação, invenção de multas estratosféricas e proibição de trabalhar, culminando com tortura como aquelas perpetradas contra a influenciadora Sara Winter e o jornalista Oswaldo Eustáquio que ficou paraplégico na cadeia.

Apenas nas últimas duas semanas, neutralizou e calou o jornalista Carlos Lessa (este último pelo terror e ameaça, ao listá-lo na relação de seus perseguidos), ameaçou a rede social internacional Telegram, que já se rendeu à censura ideológica anti-democrática.

Agora, fustiga e humilha o deputado federal Daniel Silveira, um dos primeiros presos políticos do referido inquérito por 'crime de opinião', sem configuração de qualquer delito previsto em lei. O carrasco determinou o bloqueio ilegal dos bens do parlamentar e, sob pena de multas ilegais diárias e astronômicas, humilhou o representante do povo recolocando tornozeleiras só utilizadas em traficantes, assassinos ou terroristas. Em seguida, mandou sua tropa para a residência da mãe do deputado visando a intimidação e o constrangimento ilícito da cidadã.

Para prover um reforço "legal" ao golpe eleitoral já programado - a ponto de terem antecipado o resultado das eleições presidenciais que somente ocorrerão no final do ano - para recolocar seu Chefão no poder formal do país, a facção elaborou, com auxílio do referido carrasco, um projeto de lei (PL 2.630/2020) oficializando a censura ideológica ditatorial, para que todos os cidadãos brasileiros sejam impedidos de divulgar fatos inconvenientes ou verdades, nas redes sociais, que não correspondam à narrativa extremista da facção que hoje comanda os três poderes no Brasil.

Último golpe da facção anti-democrática instalada no TSE foi a decisão de tornar SECRETAS todas as questões envolvendo a segurança das urnas eletrônicas, SEM IMPRESSÃO nem possibilidade de recontagem de votos, principalmente os questionamentos levantados pelos especialistas envolvidos na comissão existente para garantir a segurança dos votos e as respostas - ou sua inexistência - a essas questões. É mais uma prova das evidentes intenções do grupo que domina esse comitê eleitoral partidário fantasiado de tribunal.